Seção de Fiscalização de Produtos Controlados
# PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DOS CAC ##
## PADRONIZAÇÃO REFERENTE AO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE CR ##
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A DFPC disponibiliza em seu site:
Legislação por assunto: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legis-menu
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http://portalsfpc.11rm.eb.mil.br/index.php
Acesso a Informação
Catálogo de Serviços (PF / PJ)
- Registro (CR)
- Militares EB (Aquisição/Registro /Cadastro) de Armas
- Blindados
- Importação / Exportação
- Autorizações Especiais
- GRU INSTRUÇÕES (Valores, códigos e instruções)
- Restituição de Taxas
- Emitir Certidões Negativas
PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ATENDIMENTO DE DEMANDA CAC/EMPRESAS
O Art. 57 do Decreto nº 9.847, de 25 de JUN 2019 determina que os procedimentos previstos neste Decreto (os requerimentos formulados ao Comando do Exército, ao Sigma) serão apreciados e julgados no prazo de sessenta dias, a contar da entrega da documentação completa de instrução do requerimento (inciso II do § 2 do Art 57, do Dec nº 9.847). A data efetiva da inclusão do requerimento no SisGCorp corresponde ao dia da compensação do pagamento da GRU ou do dia do protocolo físico de toda a documentação no atendimento do SFPC/2º B Fv. Assim, o SFPC 2º B Fv orienta seus administrados a considerarem o prazo máximo (60 dias) para agendar compromissos e realizar cobranças dos serviços demandados. Não serão realizados nenhum atendimento fora da ordem da data de entrada documental no SFPC/2º BFv.
O Art 20 da Portaria nº 124-Colog, de 30 NOV 2017 determina que a ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário manifestante, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. Assim, as demandas manifestadas por e-mail, mensagens via WhastApp ou ligação telefônica serão atendidas em até 30 dias.
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO SFPC 2º B FV
O SFPC 2º B Fv conta com uma equipe de atendimento para receber a documentação, as dúvidas e demandas dos administrados. Não será realizado o atendimento direto aos administrados pelos analistas, os quais devem concentrar seus trabalhos na produtividade analítica. Havendo demandas que necessitam de estudo aprofundado (consulta em processos), estas deverão ser enviadas preferencialmente via e-mail, as quais serão respondidas dentro do prazo legal. Sendo enviadas via WhastApp, o usuário deverá esperar a devida resposta, antes de enviar nova demanda, pois a cada nova mensagem a ordem de atendimento é atualizada. Por isso é indicado o e-mail para aqueles que realizam constantes consultas.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS
O atendimento as Pessoas Jurídicas/empresas ocorrerão por agendamento via e-mail, WhatsApp ou telefone:
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Telefone da SFPC/2º B Fv (34) 3242-6931 e (34) 9 8827-9740 (WhatsApp)
Dar preferência pelo e-mail e WhatsApp
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS CAC
- 2ª feira a 5ª feira - 09h30m às 11h30m e das 13h45m às 16h00m e na 6ª feira – 09h00 às 11h30m - por agendamento VIA SIGAPCE, apenas para os serviços não atendidos via SisGCorp.
- RETIRADA DE DOCUMENTOS: 2ª feira a 5ª feira - 09h30m às 11h30m e das 13h45m às 16h00m e na 6ª feira – 09h00 às 11h30m (sem agendamento), por ordem de chegada.
O horário agendado tem seu atendimento realizado prioritariamente.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS DESPACHANTES
- Conforme agendamento VIA SIGAPCE, preferencialmente, apenas para os serviços não atendidos via SisGCorp.
- RETIRADA DE DOCUMENTOS: 2ª feira a 5ª feira - 09h30m às 11h30m e das 13h45m às 16h00m e na 6ª feira – 09h00 às 11h30m (sem agendamento) e nos horários agendados.
O horário agendado tem seu atendimento realizado prioritariamente
Obs: FINS EVITAR AGLOMERAÇÃO, PREVINIR O COVID-19 E PRESTAR MELHOR ATENDIMENTO AOS ADMINISTRADOS DO SisFPC, SOLICITAMOS A UTILIZAÇÃO DO AGENDAMENTO ELETRÔNICO VIA SIGAPCE.
OBS: solicite via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) o modelo do requerimento desejado.
A documentação original enviada por e-mail deverá ser entregue no atendimento do SFPC/2º B Fv para a liberação do documento emitido.
AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS CAC/DESPACHANTES – SERVIÇOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIA DE ARMA, REVALIDAÇÃO E 2ª VIA DE CRAF.
(O agendamento ELETRÔNICO é aberto semanalmente, todas as sextas-feiras às 10h e não havendo expediente na sexta-feira, a abertura será no último dia útil da semana)
A partir de 16 de janeiro de 2017, todos os usuários integrantes do sistema SFPC, deverão necessariamente realizarem o cadastro no site http://www.sae.11rm.eb.mil.br, para agendamento online, a fim de viabilizar seu atendimento (Manual SIGAPCE no site http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/sigapce-manuais-menu)
Os processos deverão ser entregues em vias originais e um arquivo digital em PDF.
OBSERVE A SEGUIR AS DATAS DOS FERIADOS QUE ALTERAM O ATENDIMENTO DO SFPC/2º B Fv
Em caso de dúvida sobre o atendimento entre em contato pelos seguintes canais de comunicação:
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Telefone (34) 3242-6931
- WhatsApp (34) 9 8827-9740
Dar preferência pelo e-mail e WhatsApp
Informações via WhatsApp
Para receber avisos e informações diretamente do SFPC/2º BFv via WhatsApp, os CAC, empresas administradas pelo 2º Batalhão Ferroviário e os despachantes, deverão solicitar a inclusão na Lista de Distribuição de Informações através do WhatsApp nr (34) 9 8827-9740, enviando fotografia do CR e do documento de identidade.
SisGCorp
O Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, está desenvolvendo uma solução de governança adotada, que compreende a informatização de processos FINALÍSTICOS, GERENCIAIS e de APOIO utilizados pelos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, chamado Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).
O sistema, como um todo, consiste em uma plataforma informatizada alinhada com as tecnologias mais recentes, que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Para maiores informações sobre o SisGCorp clique aqui.
OBSERVAÇÃO: O SisGCorp está em operação/disponível na 11ª REGIÃO MILITAR
ÁREA DE JURISDIÇÃO DO SPFC/2º B Fv
NÃO ENCONTROU A CIDADE NO QUADRO ACIMA?
CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DE TODAS AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DA 11ª RM
ÁREA DE JURISDIÇÃO DO SFPC/11
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE GRU NA ÁREA DE JURISPRUDÊNCIA DA 11ª RM
ATENÇÃO: O NÚMERO DE REFERÊNCIA da GRU emitida por CACs e empresas da área de jurisdição da 11ª RM sempre iniciará com 211, do qual deverá ser acrescido o código correspondente do serviço solicitado, exemplo: para o serviço de concessão de CR para pessoa física o código é 23, conforme tabela disponível no link a seguir, assim, o código da GRU correspondente ao campo Número de Referência será 21123 (211 da 11ª RM e 23 do serviço de concessão de CR para pessoa física). Para informações dos valores, códigos e instruções completas para a emissão da GRU acesse o link: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes
Veja a seguir as principais taxas dos serviços solicitados:
ATENÇÃO: A TAXA/GRU DE PROCESSO INDEFERIDO NÃO PODE SER UTILIZADO EM NOVO PROCESSO,
ESTE PROCEDIMENTO CABE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.
INDICADORES DE DESEMPENHO SFPC/2º B Fv
O SFPC/2º BFv implantou as orientações previstas na INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 07 - DFPC, DE 10 DE ABRIL DE 2017, a qual dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC, com a finalidade de realizar as medições dos indicadores, bem como, para a realização periódica da análise crítica destes e resultados de suas medições, a fim de proceder a melhoria contínua dos processos e sua gestão.
Principais indicadores:
Indicador de Eficácia (IAut): representa basicamente a percentual de processos restituídos por apresentarem alguma inconformidade documental. O índice desejado é < 0,02, ou seja, até 2% dos processos devolvidos por incorreções, quanto menor melhor!
Da análise do IAut verifica que com o advento da implantação do SisGCorp houve um aumento considerado na devolução dos processos para correções em muitos casos pela falta da prática dos CAC que passaram a dar entrada em seus próprios processos e principalmente por bugs no SisGCorp, os quais exigiram a restituição para sanar as panes técnicas.
Como medida de melhoria foi divulgado via WhastApp do 2º Btl a lista de documentação necessária para os serviços (disponível neste site) e principalmente o desenvolvimento e melhoria do SisGCorp pela DFPC.
Indicador de Eficiência (ITM): representa o tempo médio de tramitação dos processos para análise/solução quando não há pendência por parte do administrado, considerando a meta de análise dentro de 30 dias. O índice desejado = ou < 1, ou seja, os processos devem ter solução no prazo médio de 30 dias, quanto menor melhor!
Da análise do ITM verifica que com o advento da implantação do SisGCorp houve um aumento relevante na entrada de processos no SFPC/2º BFv, pois com o novo sistema quebraram as barreiras de tempo e espaço, tendo em vista que o SisGCorp está disponível on-line, 24 horas, e acessível em qualquer computador com acesso a rede de internet. Outro fator relevante para a elevação deste índice foi o recebimento de novas cidades para a área de jurisdição deste SFPC. Mesmo com o aumento da demanda o tempo médio de análise de todos os processos (exceto os que apresentaram inconformidades), permanece na sua maioria dentro da meta do indicador de eficiência, considerando ainda o período de Pandemia onde ocorreu a redução da força humana devido ao COVID-19.
Como medida de melhoria foi contratado um militar da reserva para auxiliar na análise documental, também foi criado novo posto de trabalho com aquisições de novos equipamentos de informática, em resposta ao grande aumento da demanda, como também a DFPC coordenou a automatização da emissão das guias de tráfegos pelo SisGCorp, evitando que este tipo de serviço necessite de passar pelo trabalho humano de análise.
Indicador de Efetividade (IPrev): representa o percentual dos processos analisados, considerando a quantidade de processos protocolados durante o mês. O índice desejado é = 1, ou seja, cem por cento (100%) dos processos devem ter solução dentro do mês corrente, quanto maior melhor! É maior do que 1 quando se analisa no mês mais processos do que deram entrada, fruto de demandas reprimidas de meses anteriores.
Da análise do IPrev verifica que com o advento da implantação do SisGCorp houve um aumento relevante na entrada de processos no SFPC/2º BFv, ocorreu que novas cidades foram incluídas na área de jurisdição deste SFPC, fazendo com que o índice caísse, pois estão dando mais entrada em 30 dias do que saídas. Além do considerado aumento da demanda outro fator que influenciou na redução do índice foi a instabilidade no SisGCorp em alguns meses e ainda, o período de Pandemia onde ocorreu a redução da força humana devido ao COVID-19.
Como medida de melhoria ocorreu o desenvolvimento e aperfeiçoamento do SisGCorp pela DFPC, a contratação de um militar da reserva para auxiliar na análise documental, aumento de posto de análise, aquisições de novos equipamentos de informática e operações destinadas a aumentar as jornadas de trabalho para reduzir o tempo de análise dos processos, as Operações CRONUS no âmbito de toda rede da DFPC e as Operações SisGCorp no âmbito deste SFPC.
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